Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, um marco decisivo foi estabelecido na responsabilização das empresas envolvidas na tragédia. Recentemente, a Justiça do Reino Unido atribuiu à mineradora BHP, acionista da Samarco, uma parcela significativa de culpa pela catástrofe que resultou na morte de 19 pessoas e na devastação de ecossistemas locais. Essa decisão judicial reconheceu a negligência, imprudência e imperícia da BHP, apontando que a mineradora permitiu o aumento da barragem mesmo ciente dos riscos associados, em flagrante contrariedade à sua obrigação legal de prevenir danos.

A Corte britânica enfatizou que a conduta da BHP não apenas feriu princípios fundamentais de segurança, mas também violou normativas que exigem diligência na gestão de estruturas potencialmente perigosas. O julgamento se insere em um contexto mais amplo, sendo parte da maior ação coletiva da história jurídica inglesa, que abrange mais de 600 mil autores e culmina em um pedido de indenização que alega um valor de aproximadamente R$ 270 bilhões. Este montante expressivo reflete o impacto econômico, ambiental e social causado pela tragédia, evidenciando a urgência de ações corretivas e reparatórias por parte das empresas envolvidas.

Em resposta à decisão, a BHP declarou sua intenção de recorrer, sustentando que uma parte significativa das vítimas já recebeu indenizações no Brasil, o que levanta discussões sobre a eficácia e abrangência das compensações oferecidas até o momento. Essa afirmação, no entanto, não diminui a gravidade da avaliação da Corte britânica sobre a conduta da empresa, que parece convergir para a necessidade de uma responsabilização mais efetiva no âmbito internacional.

A confirmação da responsabilidade da BHP nos termos do Código Civil Brasileiro, em consonância com a jurisprudência internacional, fortalece a posição de que as mineradoras devem atuar de maneira responsável e transparente, priorizando a segurança da população e do meio ambiente. Esta decisão não apenas busca justiça para as vítimas de Mariana, mas também serve como um alerta para outras corporações sobre a importância de práticas de governança adequadas e da adoção de medidas preventivas robustas.

Esse delineamento da responsabilidade civil pode trazer implicações profundas para a indústria de mineração, sugerindo que a negligência em questões de segurança e gestão de risco pode resultar em consequências severas tanto em termos legais quanto financeiros. Assim, o desdobramento desse caso pode representar um divisor de águas na forma como as empresas se relacionam com suas obrigações preventivas e com as comunidades ao redor de suas operações.